Marcos Prisco liderou greve de parte da PM em janeiro |Foto: Correio
O
Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou, no último dia 3 de
maio, o retorno do ex-soldado Marco Prisco aos quadros da Polícia
Militar da Bahia. Na decisão, o desembargador José Edivaldo Rocha
Rotondano deferiu a execução provisória do acórdão, e determinou que,
enquanto os recursos tramitarem, Prisco deve retornar ao seu serviço,
até o fim da ação. Nesta quinta-feira (10), a Procuradoria Geral do
Estado da Bahia (PGE) informou em seu site que “analisará o cabimento e a
viabilidade de medidas suspensivas passiveis de interromper o caráter
provisório da decisão.” Procurada pelo Bahia Notícias, a PM-BA
limitou-se em informar que o caso é acompanhado pela PGE. O líder
grevista, que comandou a paralisação de parte da PM em janeiro último,
responde a duas ações na Justiça. Uma delas é um mandado de segurança,
impetrado por ele no TJ-BA, com base na lei da anistia. Segundo a PGE,
em função de recursos de parte a parte, a ação já tem tramitação no
Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Superior Tribunal Federal (STF).
O outro processo é uma ação ordinária, proposta a Vara da Auditoria
Militar, cuja sentença, proferida em março deste ano, limitou-se a
anular o ato administrativo de demissão do PM. De acordo com a PGE,
contra essa sentença o Estado realizou embargos de declaração, para
sanar vícios identificados na decisão e, posteriormente, fará apelação
cível, que possui efeito suspensivo.
0 comentários:
Postar um comentário