Ministro diz que governo não respalda tentativa de revisar Lei da Anistia

O ministro da Defesa, Celso Amorim, afirmou que o governo Dilma não respalda qualquer tentativa de revisão da Lei da Anistia, defendida por membros da Comissão da Verdade. O colegiado esteve reunido nesta terça-feira (21) para fazer um balanço de um ano de atividades. “As autoanistias, dentro do direito internacional, não valem. Se nós estamos de acordo com isso, nós vamos ter, sim, que recomendar que esses casos sejam judicializados pelo direito interno”, disse Rosa Cardoso, nova coordenadora da comissão. Amorim, por sua vez, declarou que o desejo de rever a lei “não é a linha do governo”. “Nós respeitamos a opinião e o julgamento que eles [membros da comissão] tenham, mas o governo não proporá, não promoverá e não estimulará nenhuma punição nem a revogação da Lei da Anistia”, declarou. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter, em 2009, o entendimento de que a Lei da Anistia se aplica a crimes cometidos por ambos os lados na ditadura. Militares dizem, desde a formação do colegiado, que o objetivo final do grupo é responsabilizá-los por crimes ocorridos. Informações da Folha.