O
Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos entrou
nesta quinta-feira (24) no Ministério Público Federal (MPF) com uma
representação pedindo a retirada do ar dos quadros ‘A Academia das
Paniquetes’ e ‘O Maior Arregão do Mundo’, exibidos no programa Pânico na
TV da Band. Para o Conselho, a atração da emissora reproduz exemplos
negativos para crianças e adolescentes, estimula a discriminação e
constrange a figura feminina.
O documento foi entregue ao
subprocurador-geral da República, Aurélio Virgílio Veiga, pelo
presidente do conselho, Michel Platini. A vice-presidente da Comissão
dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Erika Kokay
(PT-DF), também participou da reunião.
Na audiência, Aurélio Virgílio recebeu a
representação e disse que o documento será encaminhado até esta
sexta-feira (25) à Procuradoria Regional da República do Estado de São
Paulo. Segundo Virgílio, será feita uma recomendação imediata quanto ao
horário de veiculação do programa. A intenção é que a exibição seja
realizada em horário que resguarde crianças e adolescentes. “A
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão não defende programas que
utilizem a humilhação dos outros como forma diversão de alguns”,
argumentou o subprocurador.
“Em um caso como esse, em que há
violação dos direitos humanos, tradicionalmente trabalhamos pensando na
classificação indicativa. Temos muita preocupação de tomar atitudes
drásticas que possam ser entendidas como censura ou cassação, até por
ser uma concessão pública. Vamos tentar buscar através da
reclassificação indicativa a possibilidade efetivamente eficaz para
resolver o problema”, disse Aurélio Virgílio.
O
conselho sugere que, no horário da veiculação do programa (às 21h),
sejam exibidos vídeos educativos com a finalidade de combater todas as
formas de trote, divulgando uma cultura de paz, que enfrente a
discriminação e combata a exposição vexatória das mulheres. Procurada
pela Agência Brasil, a emissora informou por e-mail que não comentará a
representação.
O presidente do conselho, Michel
Platini, disse que crianças e adolescentes estão entre os
telespectadores do programa, que “cultua atos de violência e
agressividade”. “(Isso nos) preocupa muito. Não podemos deixar que um
programa nacional influencie nossa sociedade negativamente”, disse ele.
“O programa excede os limites, veicula
trotes, naturalizando esse comportamento e educando o seu público a
reproduzir esses atos em outros ambientes, inclusive nas escolas. A cada
edição, os direitos humanos são afrontados, eles (responsáveis pelo
programa) não têm ideia dos desdobramentos que podem causar”, destacou
Platini.
O último balanço feito pela coordenação
da campanha ‘Quem Financia a Baixaria é contra a Cidadania’ revelou que o
programa Pânico na TV, que era veiculado pela pela emissora Rede TV e
passou a ser transmitido pela Band, lidera o ranking de reclamações de
telespectadores. A campanha tem o apoio da Comissão de Direitos Humanos e
Minorias da Câmara.
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