O
Conselho de Direitos Humanos da ONU pediu ao Brasil, nesta quarta-feira
(30), maiores esforços para combater a atividade dos “esquadrões da
morte” e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de
assassinatos.
Esta é uma de 170 recomendações que os
membros do Conselho de Direitos Humanos aprovaram nesta querta-feira
como parte do relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre o Exame
Periódico Universal (EPU) do Brasil, uma avaliação à qual se submetem
todos os países.
A recomendação em favor da supressão da
PM foi obra da Dinamarca, que pede a abolição do “sistema separado de
Polícia Militar, aplicando medidas mais eficazes (…) para reduzir a
incidência de execuções extrajudiciais”.
A
Coreia do Sul falou diretamente de “esquadrões da morte” e Austrália
sugeriu a Brasília que outros governos estaduais “considerem aplicar
programas similares aos da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) criada
no Rio de Janeiro”.
Já a Espanha solicitou a “revisão dos
programas de formação em direitos humanos para as forças de segurança,
insistindo no uso da força de acordo com os critérios de necessidade e
de proporcionalidade, e pondo fim às execuções extrajudiciais”.
O relatório destaca a importância de que
o Brasil garanta que todos os crimes cometidos por agentes da ordem
sejam investigados de maneira independente e que se combata a impunidade
dos crimes cometidos contra juízes e ativistas de direitos humanos.
O Paraguai recomendou ao país “seguir
trabalhando no fortalecimento do processo de busca da verdade” e a
Argentina quer novos “esforços para garantir o direito à verdade às
vítimas de graves violações dos direitos humanos e a suas famílias”.
A França, por sua parte, quer garantias
para que “a Comissão da Verdade criada em novembro de 2011 seja provida
dos recursos necessários para reconhecer o direito das vítimas à
justiça”.
Muitas das delegações que participaram
do exame ao Brasil concordaram também nas recomendações em favor de uma
melhoria das condições penitenciárias, sobretudo no caso das mulheres,
que são vítimas de novos abusos quando estão presas. Neste sentido,
recomendaram “reformar o sistema penitenciário para reduzir o nível de
superlotação e melhorar as condições de vida das pessoas privadas de
liberdade”.
Olhando mais adiante, o Canadá pediu
garantias para que a reestruturação urbana visando à Copa do Mundo de
2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016 “seja devidamente regulada para
prevenir deslocamentos e despejos”.
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