Câmara de Vereadores de Amargosa aumenta número de edis para 13

Os vereadores presentes na Sessão desta última quinta-feira, 10 de maio, aprovaram por unanimidade, o aumento no numero de vereadores, que a partir do ano que vem passará de nove pare treze. A alteração no número de vereadores, se deve à proporção em relação ao número de habitantes, resultado da aprovação, em 2009, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 58, que estabeleceu uma nova relação entre o número de habitantes e a quantidade de vereadores. Na Lei Orgânica Municipal, o texto que justifica a alteração no número de cadeiras é dado pela Emenda Constitucional nº58 /2009, alínea c, art. 26, IV, a. De acordo com um levantamento feito pela confederação Nacional dos Municípios (CNM), metade das cidades brasileiras, cerca de 2.153 câmaras ganharam o direito de ampliar suas cadeiras, aumentando assim, o número de vagas para vereadores já para as próximas eleições. Fonte: Amargosa News - Foto: Juarez Ghaé Criativa