A corregedora nacional de Justiça ministra Eliana Calmon, reconheceu,
nesta segunda-feira (25), a existência de tribunais estaduais que pagam
aos seus juízes salários acima do valor estipulado pela Constituição
Federal. “Não se pode negar que o Poder Judiciário, hoje, não está
cumprindo o teto constitucional em relação aos salários”, afirmou
Calmon. Ela pontuou que os magistrados que receberam acima do teto
constitucional não terão que devolver os valores recebidos. “Estamos
preocupados e interessados em dar uma resposta à sociedade, mas não se
trata de passado. Vamos pensar para o futuro, para nos organizarmos.
Isso é o importante”. Segundo a Constituição Federal, nenhum servidor
público brasileiro pode ganhar acima do salário pago a um ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF), que é no valor de R$ 26,7 mil. Além
disso, a Resolução 13 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece
que, para efeito de cálculo, o teto limita, além dos vencimentos, também
as gratificações, os adicionais, abonos, prêmios, as verbas de
representação e outras vantagens de caráter eventual ou temporário
recebidos em função de desempenho do cargo. Em relação ao Judiciário, a
ministra disse que a proposta do CNJ é de estabelecer, efetivamente, um
teto. Ela informou que a Corregedoria Nacional de Justiça já tomou as
providências necessárias para cobrar - “de forma enérgica” - que os
tribunais de Justiça estaduais forneçam informações completas sobre suas
folhas de pagamento. Informações do site Agência Brasil.
0 comentários:
Postar um comentário