Foto: Divulgação
O Congresso Nacional formalizou a instalação da Comissão Mista
Parlamentar de Inquérito (CPMI), que investigará as informações obtidas
pela Polícia Federal que indicam o envolvimento de agentes públicos e
privados com o contraventor Carlinhos Cachoeira, na manhã desta
quinta-feira (19). O pedido da criação da CPMI foi protocolado na Mesa
Diretora com as assinaturas de 67 senadores e 340 deputados. Nesta
quinta, a presidente interina do Congresso, deputada federal Rose de
Freitas (PMDB-ES), também agendou a divulgação dos membros indicados
pelas lideranças partidárias para compor o colegiado, que será
constituída por 15 senadores e 15 deputados titulares e igual número de
suplentes. Para a indicação, o critério de proporcionalidade será
levado em conta, ou seja, aquela legenda que dispõe de mais políticos
terá direito a um maior número de cadeiras. Segundo o líder do PT no
Senado, o baiano Walter Pinheiro, a sigla já iniciou o debate para a
escolha dos parlamentares que irão participar dos trabalhos de
apuração. Além disso, Pinheiro também comentou revelou como será a
indicação da presidência e da relatoria da CPI. “Isso vai ser pautado
pela regra que vem do processo eleitoral, ou seja, a maior bancada da
Câmara dos Deputados, que é do PT, vai indicar o relator, e a maior
bancada do Senado, que é do PMDB, vai indicar o presidente”, disse. Com
interesse de que haja uma investigação apurada do caso, o PSDB indicou
os deputados federais Carlos Sampaio, o ex-promotor de Justiça, e
Fernando Francischini, ex-delegado da Polícia Federal, para integrar a
CPI. "Isso indica que a disposição da bancada é a de investigar",
destacou o vice-líder tucano na Câmara, o baiano Antonio Imbassahy, em
entrevista ao Bahia Notícias. A comissão terá o prazo de 180 dias, com
possibilidade de prorrogação, para concluir os trabalhos. Conforme a
Constituição, uma CPI tem poderes de investigação próprios das
autoridades judiciais e pode, por exemplo, ouvir testemunhas,
investigados e indiciados, requisitar informações e documentos
sigilosos a instituições financeiras, além de quebrar os sigilos
bancário, fiscal e de dados. Ao término das apurações, as conclusões
devem ser encaminhadas ao Ministério Público.
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